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Asproeste

Assembleia Geral Extraordinária 28.02.2016
Srs. Associados, Convidamos todos para a Assembleia Geral Extraordinária, no salão da Asproeste, no dia 28.02.2016, às 10h, onde trataremos dos seguintes assuntos:
  1. Assuntos Gerais
    • Construção do Empório Rural:
    • Copa Nacional de Marcha do Manga-larga Marchador/ Festival Gastronômico;
    • CAR - Cadastro Ambiental Rural; e
    • Posto da Emater e da Polícia Militar na Asproeste.
  2. Ações Judiciais em que a Asproeste é parte integrante.
  3. Lei nº 13240/2015, sobre valor da taxa de ocupação e laudêmio.
  4. Associados em atraso.
  5. Aprovação das contas do Ano de 2015.

Eduardo Pinheiro Guerra,

Presidente

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A Asproeste Informa

Prezados, 1- Todos , sem exceção, pagarão a partir de 2016, de taxa de ocupação no valor de 2%. 2- O laudêmio continua no valor de 5%, porém, o valor das benfeitorias fica excluído. Não há mais necessidade de procurar a EMATER para a redução.  

LEI Nº 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Art. 27. O Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1o A taxa de ocupação de terrenos da União será de 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias, anualmente atualizado pela Secretaria do Patrimônio da União.

I - (revogado);

II - (revogado).

“Art. 3o A transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil e da inscrição de ocupação de terreno da União ou cessão de direito a eles relativos dependerá do prévio recolhimento do laudêmio, em quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias.

Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2015 - Edição extra

 
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Curso de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural

Srs. Associados,

Conforme divulgado em Assembleias da Asproeste, até o inicio de Maio de 2016, todos os ocupantes, posseiros e proprietários de terras rurais são obrigados a preencher via internet o Cadastro Ambiental Rural.

Nesse sentido, a Asproeste, em convênio com o Instituto Brasília Ambiental da Secretária do Meio Ambiente do Distrito Federal (IBRAM), realizará um curso sobre o preenchimento desse Cadastro.

O curso será na Asproeste, no dia 30 de Janeiro de 2016, sábado, das 08h às 17h.

Para participar, solicita-se que os participantes tragam notebook com os softwares listados abaixo já instalados.

Salientamos, por fim, que o número de vagas para o curso é de até 25(vinte e cinco) participantes e, por esse motivo, quem fizer o curso deverá atuar como multiplicador dos conhecimentos a outros moradores, auxiliando-os no preenchimento de seus respectivos cadastros.

Lista de Softwares

Google Earth:
https://www.google.com/earth/

QGIS:
http://www.qgis.org/en/site/

SICAR:
http://www.car.gov.br/

ATENÇÃO! Baixe o SICAR a partir do link com a bandeira do Distrito Federal.

Pedimos aos interessados que nos um enviem e-mail solicitando a inscrição com informações acerca da disponibilidade para repassar o conhecimento aos demais associados e moradores da região interessados no preenchimento do CAR. Após realização do procedimento, aguardar os resultados do processo seletivo.

 
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